A Comissão de Turismo e Desporto aprovou ontem (25) Projeto de Lei 3507/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga a inclusão de quadras poliesportivas nos projetos de construção de escolas públicas em todo o país. A proposta remete às secretarias de educação dos estados o controle e a fiscalização da implementação dessa medida.

O autor da proposta destaca a importância da prática de esporte, como atividade fundamental para o aperfeiçoamento físico e mental do homem. "As escolas públicas, na sua maioria, não possuem em seu projeto original quadras poliesportivas devido à falta de recursos", salienta Nader. Na sua avaliação, essa deficiência financeira acaba privando o aluno do desenvolvimento social que a prática de esportes coletivos proporciona.

Estímulo ao esporte

Ele explica que a finalidade da proposta é assegurar aos alunos das escolas públicas um espaço para o desenvolvimento de atividades de esportes e lazer. O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator, deputado Cleuber Carneiro (PFL-MG). Ele ressalta que, embora a Constituição Federal estabeleça o dever do Estado em fomentar práticas desportivas, ainda há carência na oferta do desporto escolar e educacional, em razão da escassez de infra-estrutura adequada.

O projeto, que tramita caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara