A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou a suspensão dos registros dos inseticidas de uso doméstico e em ambientes coletivos à base do princípio ativo Clorpirifós, entre os quais Baygon Mata-Baratas, Anti-Mosca Pirinset, Tedox Anti-Cupim. Está proibido industrializar, produzir, distribuir, comercializar e entregar esses produtos ao consumo.

A medida endossa decisão judicial a partir de ação do Ministério Público Federal e tem como objetivo evitar danos à saúde decorrentes da ação neurotóxica desses inseticidas. A resolução será publicada amanhã no Diário Oficial da União, passando a vigorar imediatamente.

Ficam mantidos somente os registros dos chamados porta-iscas – embalagens dotadas de dispositivo de segurança protegendo crianças e animais da exposição ao produto. O Clorpirifós é um inseticida largamente utilizado em ambientes domésticos e seu princípio ativo integra o grupo químico dos organofosforados, de alto risco à saúde, levando a problemas no sistema nervoso e a déficits de função cognitiva.

Em junho desse ano, a Anvisa reavaliou o Clorpirifós concluindo – a partir de estudos científicos internacionais e pesquisas bibliográficas e laboratoriais – que as intoxicações podem provocar distúrbios cerebrais e no desenvolvimento de crianças. Cabe aos comerciantes retirar os produtos da exposição ao público e às vigilâncias sanitárias estaduais e municipais fiscalizar o cumprimento da decisão. Os que desrespeitarem as normas estarão sujeitos a punições de acordo com a Lei nº 6.437/77, que vão de notificação a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

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