A freqüência escolar mínima poderá ser reduzida de 75% para 50% do total de horas letivas, caso o estudante apresente desempenho acadêmico igual ou superior a 80% do estabelecido no regimento escolar ou regulamento do curso. A redução está prevista no Projeto de Lei 4013/04, apresentado pelo deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que altera o artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Para o deputado, é preciso considerar as situações em que, por razões inesperadas, estudantes com bom desempenho acadêmico não alcançam o percentual mínimo de freqüência. "Não devemos penalizar a trajetória escolar de bons estudantes", argumenta Vasconcellos, ao afirmar que não pretende abolir a obrigatoriedade da freqüência, mas apenas reduzi-la nos casos de destacado rendimento estudantil.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo examinado pela Comissão de Educação e Cultura. Se aprovado, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara