A partir de agora, além dos fiscais da ANP (Agência Nacional do Petróleo) e do Corpo de Bombeiros, o MPE (Ministério Público Estadual) em Dourados também entra na briga para fazer valer a lei que determina os critérios de segurança para venda do gás de cozinha. Segundo o Corpo de Bombeiros há mais de mil estabelecimentos comerciais em Dourados que revendem GLP clandestinamente.

No município, apenas duas revendas são autorizadas pela ANP para revender o produto, de acordo com informações do tenente do Corpo de Bombeiros em Dourados, Leonardo Rodrigues Congro, chefe da seção de serviços técnicos.

A Agência tem apenas 60 fiscais para controlar a comercialização do produto em todo território nacional. Pela escassez de pessoal, a agência firmou convênio com o Corpo de Bombeiros para que os soldados também atuem neste área. Em Dourados cinco deles foram treinados pela Agência de Petróleo para atuarem na fiscalização da venda do GLP.

Nos últimos dois meses, os cinco bombeiros de Dourados, treinados para fazer as fiscalizações, vistoriaram 149 estabelecimentos, sendo que 84 estavam desativados. O restante, recebeu notificação porque estava comercializando gás de forma clandestina. Cópias destas notificações foram encaminhadas ao MPE. A promotora dos Direitos do Consumidor, Cristiane Amaral Cavalcante deu prazo de 60 dias para que os irregulares apresentem informações no Ministério.

No documento enviado aos 65 revendedores clandestinos de Dourados a promotora determina que os comerciantes informem a quantidade de botijões que têm estocados, se a empresa trabalha exclusivamente com a venda de GLP, que apresente a documentação exigida por lei para a venda do gás e que comprove, através de planilhas de custos, como é definido o preço final do produto ao consumidor.

Os comerciantes têm dois meses para enviar a documentação. "Neste primeiro momento nós passamos pelas revendas para deixar bem claro aos comerciantes o que diz a lei a respeito da venda ilegal. Se depois destes dois meses a situação não mudar a gente começa a atuar como determina a Agência Nacional de Petróleo. Vamos interditar o comércio e o dono vai responder pelo crime na Justiça", assegurou o tenente do Corpo de Bombeiros, Leonardo Congro.

Dourados Agora.