O contribuinte que recebeu em 2003 rendimentos de até R$ 12.696,00 deve entregar a Declaração Anual de Isento de 2004 até o dia 30 de novembro. No ano passado, a Receita Federal recebeu 56 milhões de declarações de isentos em todo o país, das quais cinco milhões no Rio. Também devem entregar a declaração quem tem CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e não recebeu rendimentos no ano passado.

O chefe da Divisão de Tecnologia da Receita Federal no Rio, Leônidas Quaresma, disse que a expectativa para este ano é receber um número um pouco menor de declarações. É que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo encerrou-se em 30 de abril, permitiu que o contribuinte informasse o CPF de seus dependentes, que agora não precisam fazer a declaração de isento.

Quaresma lembrou que quem não entregar a declaração por dois anos seguidos terá o CPF cancelado. “Além disso, não poderá abrir conta bancária, solicitar crediário, fazer concurso público, tirar passaporte e, se ganhar algum prêmio na Loteria, fica impedido de retirá-lo”, acrescentou.

A novidade neste ano é que o Banco do Brasil vai receber as declarações de qualquer pessoa ao custo de R$ 1,00. As casas lotéricas também cobram R$ 1,00 para receber a declaração. Os Correios cobram R$ 1,30; o Receitafone (0300-78-0300) cobra o custo da ligação. Pela internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), os contribuintes estão isentos de qualquer pagamento.

 

Agência Brasil