Os bancos poderão ser obrigados a manter guichês de caixa para atendimento exclusivo ao cliente que pretenda fazer poucas transações. A medida está prevista no Projeto de Lei 3929/04, do deputado Clóvis Fecury (PFL-MA), que concede prazo de seis meses para as instituições financeiras se adequarem à determinação.
De acordo com a proposta, terão direito ao caixa exclusivo os clientes que forem realizar até cinco operações. Os bancos que não cumprirem a determinação estarão sujeitos a advertência, multa e cassação da autorização de funcionamento, penalidades previstas na Lei 4595/64, que regulamentou a política das instituições monetárias, bancárias e de crédito.

Enormes filas
O autor da proposta alega que o reduzido número de funcionários dos bancos e o grande volume de transações efetuadas por contínuos e despachantes provocam a formação de enormes filas nos bancos. Segundo Clóvis Fecury, essa situação causa insatisfação e constrangimento aos demais clientes do banco, que ficam muito tempo aguardando para efetivar uma pequena quantidade de transações. "Clientes que entram nas filas das agências bancárias para descontar um único cheque, ou efetuar o pagamento de um conta de energia elétrica, têm que enfrentar enormes filas devido à desorganização dos bancos", afirma o deputado.

 

Agência Câmara