12 de agosto de 2004 - 07:00

Governo quer criar "mordaça" para servidores

O governo federal anunciou ontem que pretende controlar a divulgação de informações dos servidores públicos à imprensa. A proposta de um decreto presidencial foi apresentada pela Controladoria Geral da União ao ao Gabinete de Gestão Integrada de Combate à Lavagem de Dinheiro. De acordo com o texto, apenas ministros, assessores especiais e chefes de autarquias poderão dar entrevistas sobre investigações na administração federal.

De acordo com o jornal O Globo, o artigo deve ser incluído no Código de Ética do servidor público civil, em vigor desde 1994. O texto determina que "a prestação de informações relativas a atividades investigatórias aos veículos de comunicação competirá aos ministros, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes máximos das entidades da administração indireta ou autoridades equivalentes", informa o jornal.

Os servidores que participarem de alguma investigação e forem procurados pela imprensa devem encaminhar o pedido à assessoria de imprensa ou ao chefe imediato.

Os integrantes do Gabinete devem analisar a proposta e enviá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois de outubro.

 

Terra Redação