Os dias 13, 14 e 15 de dezembro serão decisivos para os municípios brasileiros. A mobilização programada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para acontecer nestes dias será fundamental para a concretização do aumento em 1 ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “É a nossa última esperança em 2005.

Há dois anos os prefeitos têm sido tratados com descaso pela Câmara dos Deputados, e quem acaba sendo prejudicado é o cidadão, pois 25% do que recebermos será investido em educação e 15% em saúde”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O Governo Federal dá claras demonstrações que não quer votar a reforma, e o presidente da Câmara dos Deputados nada faz de concreto para colocar o texto em votação. “Mais uma demonstração clara de que a Câmara tem votado apenas os projetos de interesse do governo. Projetos de interesse dos municípios, como a regulamentação dos gastos da União com saúde, a regulamentação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) e a reforma tributária estão parados”, afirma Ziulkoski.

Os prefeitos devem iniciar a mobilização em uma concentração no Salão Verde da Câmara dos Deputados no dia 13, a partir das 15h. Ziulkoski destaca que a participação de um grande número de prefeitos é imprescindível.

Em novembro, os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; e das Relações Institucionais, Jacques Wagner, haviam garantido que o governo iria trabalhar pela votação da reforma tributária. Em contrapartida, os prefeitos deveriam se mobilizar para pressionar os deputados para que a proposta fosse aprovada.

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