O primeiro item da pauta do esforço concentrado foi aprovado no começo da tarde. A Medida Provisória 189/04 abre crédito extraordinário de R$ 32 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional para atender às populações vítimas de estiagem ocorrida nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. Os recursos serão obtidos com o cancelamento parcial da Reserva de Contingência (reserva de recursos contida em todo Orçamento da União para atender a situações emergenciais).
A medida foi relatada pelo deputado Vignatti (PT-SC), que acatou o texto original, sem modificações. Os recursos serão liberados por meio da concessão do Auxílio Emergencial Financeiro, destinado ao socorro e à assistência às famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos, atingidas por desastres nos municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência, reconhecidos pelo Governo federal. Esse programa é criado pela MP 190/04, que ainda será votada pelo Plenário.
O valor máximo por família será de R$ 300 e seus valores serão fixados por um Comitê Gestor Interministerial coordenado pelo Ministério da Integração Nacional.
A matéria agora será apreciada pelo Senado.

 

Agência Câmara