Os projetos que tratam da redistribuição dos recursos do Fundersul para os municípios e o da flexibilização da Declaração Anual do Produtor (DAP) deverão ser votados até o próximo dia 15, de acordo com o deputado Londres Machado (PL), presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Ele anunciou que ainda esta semana convocará reunião do colegiado de líderes da Casa para discutir a tramitação das propostas de autoria do Executivo estadual. Na manhã de hoje (05/12) o governador Zeca do PT (José Orcírio dos Santos), com a presença de pelo menos 30 prefeitos em solenidade realizada no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, assinou as duas mensagens que serão encaminhadas ao Legislativo.

O deputado Londres Machado esteve presente ao ato, recebeu as mensagens do governador e, após a solenidade, disse sobre a receptividade que os projetos deverão receber dos deputados. “Todas as propostas que são de grande interesse para os municípios recebem o apoio necessário dos parlamentares. Mas é claro que a decisão é do plenário”, frisou.

O governador, em seu discurso, destacou o papel da Assembléia Legislativa na discussão iniciais das propostas, especialmente dos deputados Londres Machado e Ary Rigo (PDT), primeiro secretário do Parlamento estadual. O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), prefeito de Jateí Eraldo Jorge Leite (PL), também fez questão de  enfatizar o apoio parlamentar à proposta de redistribuição dos recursos do Fundersul, assim como o dirigente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Léo Brito. O deputado federal Vander Loubet fez um retrospecto da adoção da lei que criou o Fundersul e seus resultados para o Estados.

Os projetos – Com relação ao Fundersul,  os prefeitos definiram na semana passada a aplicação dos 25% a que os municípios terão direito a partir de janeiro do 2006. O rateio será por dois critérios, ou seja, 60% de forma igualitária e 40% baseado no índice de divisão do ICMS.

Já o projeto que flexibiliza a Declaração Anual do Produtor (DAP) – uma solicitação do deputado estadual Humberto Teixeira (PDT) – permitirá que os produtores faça a regularização quantitativa dos seus estoques de rebanhos bovinos e bubalinos no documento que deve ser apresentado de 1º de janeiro a 30 de março do próximo ano.

Fátima News