10 de agosto de 2004 - 10:33

Lei seca fecha 80 bares, após sete meses em vigor em CG

Depois de sete meses de implantação da chamada lei seca (que restringe os horários de comercialização de bebidas alcoólicas em bares e similares de Campo Grande), 540 vistorias foram feitas e 80 bares fechados. Houve 38 autos de notificação expedidos e 120 proprietários orientados sobre a nova legislação. Três bares tiveram alvará cassado: o Stones, Porteira Quebrada e Posto Auto-Aliança. As informações são da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).
No entanto, um ponto não foi identificado pelo governo: a mudança de comportamento dos donos de pequenos estabelecimentos comerciais. É o caso do comerciante Hélio Bolson, de 58 anos, que mantém um bar no bairro Aero Rancho. Ele teve de suspender o funcionamento durante a semana, reduzindo em 40% o faturamento.
“Nunca tive nenhum problema com briga no meu bar, mas a lei tem de ser cumprida”, observa. Ele afirma que, como não tinha condições de funcionar toda a noite (o movimento não compensaria a aquisição do alvará especial), teve de fechar durante a semana porque poucas pessoas iam até o local para sair cedo. Bolson mantinha um rodeio próximo ao bar, mas hoje continua apenas com uma banda de música ao vivo.
“Os policiais vieram aqui e me avisaram que eu ia precisar de um alvará especial, mas eu não tinha como arcar e acabei mudando a rotina. Trabalho há 20 anos no bar e sempre foi um movimento tranqüilo, não sei nem de casos de violência nas redondezas”, conta.
A Sejusp revela que desde a implantação da lei seca, em 19 de dezembro do ano passado, o índice de homicídio em Campo Grande diminui 27%.
“Houve redução da violência, isso é claro, os números mostram”, reforça o comandante geral da Polícia Militar, coronel José Ivan de Almeida.
Segundo o oficial, as vistorias são regulares e todo o efetivo da PM está envolvido nas vistorias. “Todas as viaturas têm autorização para ir até um bar e verificar o alvará”, informa. “Tanto aprovamos a lei que sugerimos a aplicação dela em três cidades do interior. Contudo, sua implantação depende das câmaras municipais”, afirma.
“A lei seca foi uma evolução na prevenção contra o crime. Agora, quando o PM chega no estabelecimento, tem uma lei para dar suporte ao seu trabalho”, complementa.
Almeida sugere uma ampliação da legislação. “Os supermercados também vendem bebida e não estão previstos na lei, acho que isso poderia ser ampliado”.
A lei seca prevê o fechamento de bares às 23h, de segunda a quinta-feira, e à meia-noite nos demais dias. Para funcionar de madrugada, o estabelecimento precisa de um alvará especial que passa pela aprovação do Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), Semur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanístico), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária. Também é necessária contratação de segurança externa e interna. O preço do alvará depende da situação do bar. Uma taxa de R$ 15,00 é paga mensalmente ao Deops, segundo o titular da delegacia, Marcelo Vargas Lopes.
 
 
Campo Grande News