A sétima parcela da cota do salário-educação chega hoje nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de Educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou ontem recursos da ordem de R$ 109.074.435,01. O salário-educação, criado há 39 anos e transformado em lei em 1996, é uma contribuição social de empresas com mais de cem funcionários, constituída por 2,5% do valor da folha salarial. A contribuição está prevista no artigo 212 da Constituição Federal.

Do total arrecadado, dois terços são repassados para as Secretarias estaduais de Educação e prefeituras, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, segundo o Censo Escolar do ano anterior, e o restante é destinado a programas do Ministério da Educação, como os do livro didático, bibliotecas escolares, transporte e saúde de estudantes. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.

A arrecadação bruta do salário-educação este ano prevista pelo FNDE é de R$ 4,7 bilhões. De janeiro a junho, foram repassados R$ 1.194.962.88,47 aos estados e municípios.

Agência Câmara