A Comissão de Educação e Cultura está analisando o Projeto de Lei 3481/04, do deputado Adão Pretto (PT-RS), que destina vagas de cursos de nível superior para pequenos agricultores, índios, quilombolas, assentados da reforma agrária e pessoas egressas de cursos de nível médio, ou de tecnólogo, relativos à área rural.
Adão Pretto explica que a proposta representa uma política afirmativa para reduzir as diferenças de oportunidade educacional. "É uma ação simples e pontual, que não reduz o direito dos outros candidatos, nem afeta o nível de qualidade dos cursos e dos formandos; é um instrumento viável e efetivo que muito contribuirá para a mudança social e econômica de nosso País", argumenta.

Cursos reservados
São reservadas, pelo projeto, pelo menos 50% das vagas oferecidas pelas instituições federais de ensino superior para os cursos de engenharia agronômica, agrícola e florestal; medicina veterinária; economia doméstica; e cursos relacionados à temática rural.
O projeto foi apensado ao PL 1643/99, do Senado, que reserva vagas universitárias para alunos da rede pública. A matéria está sendo relatada pelo deputado João Matos (PMDB-SC). Ela é sujeita à apreciação do Plenário e deverá ser apreciada também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.