A Comissão de Viação e Transportes está analisando o Projeto de Lei 3914/04, apresentado pelo deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), que altera o Código Brasileiro de Trânsito para permitir ao motorista ultrapassar a velocidade máxima estabelecida para a via entre as 22 e as 5 horas, desde que a velocidade apurada não ultrapasse os 70 km/h.
O autor da proposta afirma que a medida vai reduzir os índices de criminalidade durante a madrugada. "A quantidade de radares eletrônicos nas vias, principalmente naquelas com limite de velocidade reduzido, acaba por facilitar a abordagem por marginais dos veículos que circulam em horários noturnos, quando o trânsito e o policiamento são substancialmente reduzidos", diz o parlamentar.
Atualmente, segundo Frankembergen, ou o condutor respeita os limites de velocidade e fica à mercê dos crimininosos, ou desobedece às regras e corre o risco de ser flagrado pela fiscalização eletrônica. "O que sugerimos é permitir que o condutor possa empregar velocidade superior à estabelecida para a via no período que oferece maior risco para sua segurança", explica o deputado.

 

 

Agência Câmara