A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 3893/04, do deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ), que limita em 1 watt o consumo de eletricidade por aparelhos eletro-eletrônicos operando em modo de espera. A proposta lista os equipamentos que serão submetidos à limitação e os aparelhos que poderão exceder o consumo mínimo.
Atualmente, a Lei 10295/01 incumbe o Executivo de estabelecer níveis máximos de consumo dos aparelhos.
Segundo o autor do projeto, está aumentando o número de aparelhos ligados em modo de espera, que consomem "considerável quantidade de energia elétrica, gasto que pode ser minimizado, uma vez que hoje é tecnológica e economicamente possível a fabricação de aparelhos que consomem 1 watt ou menos no modo de espera".

Tramitação
Da Comissão de Desenvolvimento Econômico, onde aguarda indicação de relator, o texto será encaminhado ao exame das comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo o que permite que ela seja encaminhada ao Senado sem passa pelo plenário da Câmara.

 

Agência Câmara