Os estados, os municípios e o Distrito Federal poderão custear o transporte dos alunos da rede pública com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), se o Projeto de Lei 3873/04, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), for aprovado pelo Congresso Nacional. Na avaliação do parlamentar, o transporte gratuito vai garantir o direito efetivo à educação dessas crianças e jovens. "Só assim estaremos antecipando o início da revolução na educação", acredita.
A transferência dos recursos do Fundo, de acordo com a proposição, será efetivada mediante apresentação de planos específicos, elaborados e fiscalizados pelos governos estaduais.
Pela proposta, os estudantes portadores de necessidades especiais terão prioridade no recebimento do benefício.

O Fundo
O FNDE tem o objetivo de financiar programas de ensino superior, médio e primário e conceder assistência financeira aos estados, Distrito Federal e municípios e também a estabelecimentos particulares.
O Fundo ainda avalia as propostas orçamentárias das universidades federais e das escolas de ensino médio (antigo 2º grau) e superior mantidas pela União, visando tornar compatível seus programas e projetos com as diretrizes educacionais do Governo.

Trâmite
O projeto está na Comissão de Educação e Cultura, aguardando a designação do relator. Em seguida, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, a matéria poderá seguir para o Senado Federal sem passar pelo Plenário da Câmara.

 

 

Agência Câmara