Os governadores dos quatro Estados integrantes do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul): Zeca do PT (MS), Roberto Requião (PR), Germano Rigotto (RS) e Luiz Henrique da Silveira (SC), reúnem-se com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antonio Palocci Filho, amanhã, em Brasília, para tratar da compensação das perdas de arrecadação causadas pela Lei Kandir.

Os governadores do Codesul reclamam o cumprimento de um acordo firmado no ano passado em que o governo federal se comprometeu a repassar até o fim do ano R$ 8,5 bilhões aos Estados como forma de compensar o abatimento de impostos em produtos destinados à exportação. Em troca recebeu o apoio dos governadores à aprovação da reforma tributária. A Lei Kandir, criada em 1996, garante a compensação das perdas de receita aos Estados exportadores, o que não estaria ocorrendo tendo em vista que o valor repassado é menor do que se deixa de arrecadar. Dessa forma ficou estabelecido que o governo federal complementaria os repasses criando um fundo especial para esse fim.

Na última reunião do Codesul, em Foz do Iguaçu, no dia 16 de julho, o assunto foi a tônica dos discursos. Sendo presidente do Conselho, o governador Zeca do PT ficou incumbido de conseguir uma audiência com os dois principais interlocutores do governo federal – José Dirceu e Palocci – para buscar uma solução negociada ao impasse.

“Existe um acordo que precisa ser cumprido. Vamos conversar com os ministros e se for preciso com o presidente”, disse o governador Zeca do PT, na ocasião. Roberto Requião argumentou que com a redução da carga tributária em produtos destinados à exportação, “o Brasil se transformou em um grande exportador de matéria prima, viabilizando a indústria dos países desenvolvidos e acabando com nossa incipiente indústria de transformação”.

 

 

APn