O Projeto de Lei 3325/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), prevê a distribuição gratuita e pública de ingressos para espetáculos culturais para a rede pública de ensino fundamental, médio e superior. A proposta altera dispositivo na Lei 8313/91, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura.
O autor da matéria diz que o Ministério da Cultura foi sempre o mais "pobre", o mais "desprovido", contando com um orçamento anual atual equivalente a 0,3% dos recursos da União e que por isso é necessário abrir canais facilitadores de acesso à cultura. "No caso do estudante, tem que se levar em conta que sua renda é restrita e na maioria das vezes é proveniente dos seus pais ou de responsáveis", destaca o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita junto com o PL 4637/01, do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), que concede meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino. As matérias encontram-se na Comissão de Educação e Cultura, onde foi designada relatora a deputada Iara Bernardi (PT-SP). As propostas serão também apreciadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Brasil