O deputado federal João Grandão (PT-MS), está reivindicando ao Ministério da Integração Nacional a inclusão do Sistema de Crédito Cooperativo (SICREDI) de Mato Grosso do Sul entre as instituições financeiras autorizadas a efetuar a distribuição de recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO).

O parlamentar afirmou que a Lei 10177 de 2001 que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Note, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei 7827 de 1989 permite que os bancos administradores repassem recursos dos Fundos Constitucionais a outras instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. “Essas instituições devem possuir capacidade técnica comprovada e estar operacional e administrativamente aptas a realizar em segurança e no estrito cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas, programas de crédito dos Fundos Constitucionais, além de observar as diretrizes fixadas pelo Ministério”, explicou João Grandão ao fazer o pedido da inclusão do Sicredi-MS.

“Cabe aqui destacar que o Sicredi como cooperativa de crédito é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central. Trata-se de uma instituição que, há tempos, opera todas as linhas de crédito do BNDES direcionadas para o agribusiness além de promover, com autorização da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, equalizações de recursos para o crédito rural e distribuir significativa parte dos recursos do Pronaf/FAT”.

João Grandão afirmou que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, após exaustiva discussão com técnicos da Secretaria de Estado da Produção, entendeu que o Sicredi, sistema de cooperativas de crédito rural e banco cooperativo, está apto a distribuir, juntamente com o Banco do Brasil, recursos do FCO aos empreendedores do Estado e que a adoção de tal medida facilitará sobremaneira o acesso ao crédito rural a todos os interessados.

O credenciamento do Sicredi, como agente oficial a operar os recursos do FCO, será de inestimável importância para o desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso do Sul, finalizou João Grandão que é membro da Comissão de Agricultura da Câmara Federal.

Fátima News