Proposta pune partidos que não apresentarem candidatos
Os partidos políticos que não apresentarem candidatos em eleições majoritárias poderão sofrer cortes nos repasses do Fundo Partidário e perder o direito ao horário gratuito no rádio e na televisão, caso seja aprovado pelo Congresso o Projeto de Lei 3874/04. De autoria do deputado Gustavo Fruet (PMDB-PR), a proposta altera a Lei Eleitoral (9.096/95) na parte que trata do funcionamento dos partidos.
Segundo o autor do projeto, a medida tem como principal objetivo acabar com uma prática que vem se tornando cada vez mais comum no País: o partido deixa de lançar candidato próprio e declara apoio a nomes de outras legendas, supostamente mais fortes.
Base ideológica
Com esse apoio, na avaliação do deputado, o partido corre o risco de perder sua base ideológica. Fruet citou como exemplo o caso do PMDB que, nas últimas eleições para presidente da República, abriu mão de um candidato próprio para apoiar o do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. "Na verdade, é uma imensa contradição. Os partidos acabam se transformando em uma geléia. O eleitor não sabe mais que linha esse partido defende em nível local, regional ou estadual. Prova disso é o meu partido que, no momento em que deixou disputar a eleição, acabou perdendo a identidade", disse o parlamentar.
Funções dos partidos
Gustavo Fruet também argumenta que, apesar do voto no Brasil ainda estar muito mais ligado à decisão pessoal que à consciência partidária, quando um partido não disputa eleições deixa de ser avaliado pelo eleitor e perde sua utilidade para o País. "Depois de se conquistar a possibilidade do voto direto, estamos vendo que muitos partidos estão servindo muito mais para o interesse pessoal de alguns dirigentes, que fazem do partido seu cartório - que se transformam em cartolas, muito mais que dirigentes partidários - e deixam de disputar processos eleitorais e apresentar programas de governo para o julgamento popular. Estas, sim, são as funções essenciais de um partido", concluiu o parlamentar.
O Projeto de Lei 3874/04 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). Se for aprovada, a proposta seguirá, depois, para a votação do Plenário.
Segundo o autor do projeto, a medida tem como principal objetivo acabar com uma prática que vem se tornando cada vez mais comum no País: o partido deixa de lançar candidato próprio e declara apoio a nomes de outras legendas, supostamente mais fortes.
Base ideológica
Com esse apoio, na avaliação do deputado, o partido corre o risco de perder sua base ideológica. Fruet citou como exemplo o caso do PMDB que, nas últimas eleições para presidente da República, abriu mão de um candidato próprio para apoiar o do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. "Na verdade, é uma imensa contradição. Os partidos acabam se transformando em uma geléia. O eleitor não sabe mais que linha esse partido defende em nível local, regional ou estadual. Prova disso é o meu partido que, no momento em que deixou disputar a eleição, acabou perdendo a identidade", disse o parlamentar.
Funções dos partidos
Gustavo Fruet também argumenta que, apesar do voto no Brasil ainda estar muito mais ligado à decisão pessoal que à consciência partidária, quando um partido não disputa eleições deixa de ser avaliado pelo eleitor e perde sua utilidade para o País. "Depois de se conquistar a possibilidade do voto direto, estamos vendo que muitos partidos estão servindo muito mais para o interesse pessoal de alguns dirigentes, que fazem do partido seu cartório - que se transformam em cartolas, muito mais que dirigentes partidários - e deixam de disputar processos eleitorais e apresentar programas de governo para o julgamento popular. Estas, sim, são as funções essenciais de um partido", concluiu o parlamentar.
O Projeto de Lei 3874/04 está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). Se for aprovada, a proposta seguirá, depois, para a votação do Plenário.
Agência Câmara