A Comissão de Finanças e Tributação vai analisar, a partir de agosto, o Projeto de Lei Complementar 183/04, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que determina que as Forças Armadas deverão participar de ações de preservação da ordem pública e da paz social. Pela proposta, que altera a Lei Complementar 97/99, os comandos militares, conforme instruções do Ministério da Defesa, realizarão treinamento de 1/3 de sua respectiva tropa.
Os militares designados para atuarem nas ações de preservação da ordem pública, de acordo com o texto, serão recompensados com gratificação no valor de 35% do soldo, quantia de referência para pagamento de militar. A essa quantia são acrescentados percentuais que variam com a categoria hierárquica, especialidade e tempo de serviço.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PLP 188/04, do Senado Federal, que trata do mesmo assunto. Sujeita à apreciação do Plenário, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Paulo Afonso (PMDB-SC), na Comissão de Finanças e Tributação.
Em seguida, o PLP será examinado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Agência Câmara