EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2022

Chamada Pública N. 02/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. 
A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual PROFa. BERNADETE SANTOS LEITE, com sede localizada à AV. BERNADETE SANTOS LEITE no 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000, município de JATEI/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 16.025.041/0001-72, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) EMERSON COIMBRA MORAIS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas
organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2o semestre/2022. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto
de Venda, até às 09:00 horas do dia 15 de Agosto de 2022, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual PROFa. BERNADETE SANTOS LEITE, onde será realizada a sessão pública. 

1. OBJETO
A Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Chamada Pública
correrão à conta dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e/ou do Tesouro do Estado, consignados em seu orçamento.

3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR