O projeto de aprimoramento da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos iniciado há pouco mais de um ano ganha um novo capítulo com a realização do 3º Seminário AGEMS – O Papel da Regulação no Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. No dia 22 de junho, a Agência traz a Campo Grande dois especialistas para discutir a importância e os mecanismos de fortalecimento do órgão regulador.

O evento acontece no Hotel Deville Prime, a partir das 14h. Informações sobre inscrições estarão disponíveis em breve no site www.agems.ms.gov.br.

Regulação qualificada

Um dos convidados é Renato Fernandes de Castro, Consultor Jurídico da ONU (Organização das Nações Unidas) no Programa de Aprimoramento da qualidade da regulação brasileira – QualiReg. Mestre em Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas – FGVlaw, ele acumula também experiência regulatória - foi assessor jurídico e Superintendente na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo (ARSESP).

Advogado da Almeida Prado & Hoffmann Advogados Associados, Castro atuou no departamento jurídico de empresas de grande porte e escritórios de advocacia do setor de infraestrutura e serviços públicos. Direito Administrativo, Regulatório, Contratual e Infraestrutura fazem parte de sua ampla experiência.

Com ele no painel A Qualidade da Regulação das Agências Brasileiras estará Carlos Roberto Ruchiga, Coordenador de Auditoria de Regulação na Controladoria-Geral da União (CGU). É auditor de Finanças e Controle, Engenheiro Sanitarista e Ambiental pela Universidade Federal de Santa Catarina, com Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e Mestrado em Engenharia Civil - Hidráulica e Saneamento pela Universidade de São Paulo. Traz ainda na bagagem a experiência como Especialista em Regulação de Recursos Hídricos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

“Estamos fortalecendo a AGEMS, ganhando condições de melhorar cada vez mais o nosso desempenho e nossa capacidade de cumprir o papel que temos no desenvolvimento do Estado”, afirma o diretor-presidente da Agência, Carlos Alberto de Assis. “Quando se fala em investimento em infraestrutura, em concessão, em serviço público capaz de oferecer mais qualidade de vida às pessoas, a regulação está presente. Então, estamos buscando o que há de melhor para aprimorar a nossa Agência”.

QualiREG

Promovido pela AGEMS, com apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Seminário contará com a mediação da procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia, que até março de 2021 ocupava a função de Consultora Legislativa do Estado e foi membro do Conselho de Orientação da Agência. Bacharel em Direito, a procuradora é especialista em Direito Tributário, especialista em Parcerias Público-Privadas e Concessões, e Master of Business Administration em Parcerias Público-Privadas e Concessões.

O Seminário em parceria com a PGE é resultado da inserção da AGEMS no QualiREG, iniciativa conjunta pioneira da CGU e Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS) para melhorar a capacidade institucional e regulatória no Brasil. A Agência de Mato Grosso do Sul é uma das quatro do País a fazerem parte do programa.

O QualiREG pretende promover mais investimentos em infraestrutura e melhores serviços públicos, fazendo a medição sistemática da qualidade da regulação. Surgiu como projeto em 2017, quando foi criado o Índice de Capacidade Institucional para Regulação (I-CIR), uma metodologia de diagnóstico para agências reguladoras. Desde 2021 foi transformado em programa permanente.

Gizele Oliveira, AGEMS