O secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, esclarece que não há distorções na pauta fiscal do milho. A queixa foi apresentada pela Famasul na semana passada, durante o lançamento do Plano Safra, na Casa do Produtor. Segundo o secretário, em relação aos valores de Mato Grosso do Sul e Goiás (R$ 19 e R$ 13, respectivamente), a diferença se deve em função da base de cálculo. No caso da pauta do Estado de Goiás, o valor é menor porque não está incluído o ICMS do frete. “Ao final, a taxação acaba sendo a mesma”, observou José Ricardo Cabral.

Por outro lado, o secretário de Receita e Controle considerou importante a proposta de participação das entidades dos produtores e bolsas de mercadorias na definição das pautas fiscais dos produtos agropecuários (valores de referência para o cálculo do ICMS). O presidente da Famasul, Léo Brito, agradeceu a receptividade do governo à essa reivindicação. “A sugestão é que possamos participar do ajuste semanal ou quinzenal da pauta do ICMS para que o produtor tenha benefícios na comercialização”, disse o presidente da Famasul.

Além de um representante dos produtores, a proposta da Famasul sugere a participação da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) na definição das pautas. É através das pautas fiscais que são definidos os valores que servem de base de cálculo para incidência do ICMS na comercialização de produtos agropecuários para outros Estados.

 

APN