Criada em janeiro de 1979, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) é o órgão responsável por representar o Estado na defesa do interesse público. Em seus 42 anos de atuação, a instituição trabalha com foco na legalidade, eficiência e probidade dos atos administrativos, viabilizando a implementação das políticas públicas em benefício da sociedade.

Atualmente, o quadro da PGE/MS conta com 90 procuradores em atividade, além de assessores, servidores administrativos, estagiários e menores aprendizes.

Mas você leitor, sabe exatamente qual é a função da Procuradoria-Geral do Estado? Então, se a resposta for negativa, a gente responde. A PGE assessora a Administração Pública Estadual quanto às decisões na área jurídica. O trabalho abrange desde a orientação de gestores na assinatura de contratos de serviços para a sociedade até a defesa judicial do patrimônio e dos recursos públicos.

Entre algumas das atribuições em destaque, estão a consultoria e o assessoramento jurídico e a representação concorrente, judicial e extrajudicial, das entidades autárquicas, fundacionais ou empresas públicas.

Como a presença do Estado é cada vez maior nas demandas por políticas públicas, ele acaba tornando-se o maior cliente do Poder Judiciário e depende dos procuradores para implementar e dar andamento aos serviços, obras, licitações, ações e projetos que são paralisados por ações judiciais.

Entre os trabalhos de sucesso da Procuradoria-Geral do Estado está a ação que tratava sobre a tributação de ICMS na importação do gás natural da Bolívia. Com uma repercussão nacional e até internacional, a PGE convenceu a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e evitou a perda na arrecadação de Mato Grosso do Sul de, aproximadamente, R$ 1,2 bilhão por ano.

Outro resultado favorável foi a aprovação do projeto de esgotamento sanitário junto com os outros integrantes que formam o Conselho Gestor do programa de Parceria Pública-Privada (PPP), que tornou MS pioneiro na universalização da coleta de esgoto no Brasil.

Esses e outros resultados demonstram o empenho e dedicação da instituição a fim de garantir grandes conquistas para o nosso Estado.

O cidadão que deseja conhecer mais sobre a PGE/MS, pode acessar o canal de vídeos da instituição e assistir o programa “PGE em Ação”. Nele, estão explícitas a atuação e a finalidade institucional da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul com destaque em suas unidades, eventos e serviços administrativos executados e colocados à disposição da sociedade.

Assessoria de Comunicação PGE/MS
Foto: Edemir Rodrigues