EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 02/2021

Chamada Pública N. 02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa
de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei N. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.

A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual JONAS BELARMINO DA SILVA, com sede localizada à R. DIOMEDES XAVIER BARBOSA, DISTRITO CULTURAMA. nº 1, Bairro culturama, CEP 79.700-000, município de FATIMA DO SUL/MS, inscrito(a) no CNPJ sob o N. 33.121.336/0001-61, representado(a), neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) Rodrielly Vieira da Silva, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza a Chamada Pública para aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre/2021.

Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 10:00 horas do dia 8 de Setembro de 2021, na sede da Unidade Executora do(a) Escola Estadual JONAS BELARMINO DA SILVA, onde será realizada a sessão pública.