O mercado de apostas cresce no Brasil, principalmente o das apostas online. E o ramo de apostas esportivas é bastante expressivo: movimenta cada vez mais dinheiro, conta com uma quantidade crescente de apostadores e mostra um potencial imenso para os próprios clubes e transmissões de jogos, que ganham mais visibilidade com a adesão dos telespectadores cheios de expectativas em relação às apostas.

Plataformas especializadas em apostas esportivas, cassinos online e sites voltados para informações e análises do ramo (como o grandesloterias.com) são algumas das amostras de que as apostas deste tipo vieram para ficar e já são uma tendência.

Entretanto, ainda há lacunas na legislação brasileira sobre o tema, o que causa vários entraves ao mercado de apostas no Brasil.

O impacto da legalização das apostas esportivas

Em 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756/18, que reconheceu e legalizou as apostas esportivas no Brasil. Considerada como um marco na mudança das perspectivas sobre o modo como o governo lida com as apostas e alterações de legislações em relação ao tema, a lei já causou impactos significativos no ramo das apostas.

Com uma lei específica, o ramo das apostas esportivas ganha mais credibilidade fundamentação para operar no país, movimentar valores cada vez mais expressivos e atrair públicos crescentes de apostadores.

Desafios na legislação

Apesar de importante para o segmento, a lei sancionada por Temer não resolveu totalmente a questão das apostas. Ainda falta uma legislação mais abrangente sobre os jogos de azar como um todo, o que inclui, consequentemente, o mercado de jogos online e as apostas esportivas.

Hoje, só há duas leis que direcionam este mercado de apostas por aqui. A primeira é a já citada Lei 13.756/18, e a segunda é a Lei 3.688/41, criada ainda em 1941 e que impede a exploração ou o estabelecimento de jogos de azar no país.

Aqui surge o primeiro desafio: os sites de apostas online podem operar no mercado brasileiro, mas não podem ter sedes, escritórios nem espaços físicos no país, além de precisarem de hospedagem em servidores no exterior.

Esta limitação, criada por uma lei de mais de oito décadas de existência, gera vários prejuízos de arrecadação. Estima-se que a arrecadação que poderia ser arrecadada com a atividade no país, sem esta limitação, chegaria a R$10 bilhões. É a perda do potencial de geração de empregos e renda para o país e, em um mercado expressivo, o prejuízo com estas limitações é grande.

Um mercado que não pode ser ignorado

Com as restrições de atuação das plataformas de apostas online no país, a perda de uma arrecadação que, segundo o próprio Palácio do Planalto, poderia ficar entre 4 a 10 bilhões de reais (sem levar em conta projeções de crescimento futuro), é um dos sinais mais claros de que este não é um mercado pra se ignorar.

De acordo com um estudo feito pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), o ramo das apostas esportivas já movimenta, anualmente, entre 4 a 9 bilhões de reais no país.

Em uma economia com milhões de desempregados, isto também representa a falta de percepção de que o setor pode ajudar na geração de empregos e, consequentemente, de renda para muitas pessoas – o que também significa dinamizar a economia e dar mais energia a ela.

Tendências e perspectivas

Mesmo sem uma legislação adequada e efetivamente abrangente, os debates sobre o tema já acontecem e é perceptível que mudanças estão a caminho. Definitivamente o tema não está mais sendo ignorado pelos legisladores.

Criar condições mais bem definidas para o ramo de apostas esportivas significa atrair investimentos externos, permitir empreendimentos nacionais e ainda contar com um influxo de investimentos em marketing, por exemplo, o que acrescenta mais recursos à economia – uma economia que precisa dessa injeção de ânimo.

Além disto, leis adequadas ajudam a proteger os apostadores, que contariam com respaldo legal para apostar. Isto ajudaria a quebrar a obscuridade na atividade das apostas, que hoje estão quase que totalmente associadas ao crime, dando mais regularidade a um mercado que sairia desta informalidade perigosa e entraria em uma forma mais clara e bem definida, permitindo a realização das apostas em uma lógica mais socialmente saudável.