Confira as doenças em que é permitido o saque integral do FGTS
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com intuito
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com intuito de apoiar os trabalhadores que fossem demitidos sem justa causa. No entanto, existem outras possibilidades que permitem a retirada o saldo na conta do fundo.
O saldo do FGTS pode ser retirado até por herdeiros ou dependestes do trabalhador, em caso de morte do titular, ou pelo próprio cidadão que se encontra com doença grave. Veja a seguir alguns detalhes dessa ação.
Saque do FGTS por motivo de doença
Como já mencionado, o trabalhador tem o dinheiro de sacar o seu saque na conta do FGTS se estiver gravemente doente, assim como quando seus familiares também estiverem nessa situação. Porém, os familiares em questão são:
Cônjuge ou companheiro do trabalhador (a); Filhos e enteados com menos de 21 anos ou até 24 anos, caso estejam estudando; Dependentes reconhecidos pela Previdência Social; Pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda.Documentação necessária para solicitar o saldo do FGTS nesta situação:
Certidão de casamento; Certidão de nascimento; Declaração de união estável; Prova de coabitação; Entre outros, a depender da solicitação.Confira a lista de doenças que permitem o saque do FGTS
Conforme previsto na Lei n.º 8.036 / 90, o trabalhador pode retirar o saldo do FGTS por motivo de doença quando elas forem as seguintes:
Câncer (neoplasia maligna) acometido tanto ao titular quanto ao dependente; Infecção pelo vírus HIV (Aids) acometida tanto ao titular quanto ao dependente; Estágio terminal acometido por doença grave tanto ao titular quanto ao dependente.Documentação necessária para realização do saque:
A solicitação dos documentos pode variar dependendo da doença do trabalhador ou dependente. Confira as documentações necessárias para cada caso mencionado.
Quando a doença é o HIV/Aids
Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente, onde conste o nome da doença ou o código da Classificação Internacional de Doenças — CID respectivo, CRM ou RMS e assinatura, sobre carimbo do médico; Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de dependente do titular da conta acometido pela doença. Carteira de trabalho na hipótese de saque de trabalhador; ou Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; CPF do trabalhador.Quando a doença é câncer (neoplasia maligna)
Atestado médico com validade não superior a trinta dias, contados de sua expedição, contendo diagnóstico no qual relate as patologias ou enfermidades que molestam o paciente e o estágio clínico atual da doença como sintomático; Laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico; Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de estar o dependente do titular da conta acometido pela doença. Carteira de trabalho na hipótese de saque de trabalhador; ou Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; CPF do trabalhador;Quando for estágio terminal em razão de doença grave
Atestado contendo diagnóstico médico, claramente descritivo; Documento hábil que comprove a relação de dependência, no caso de ser o dependente do titular da conta o paciente; Carteira de trabalho na hipótese de saque de trabalhador; ou Atas do Conselho de Administração que deliberou pela nomeação do diretor não empregado; CPF do trabalhador.