A tônica dos trabalhos da Polícia Militar Ambiental tem sido sempre incialmente a informação, a educação ambiental, para depois realizar os trabalhos repressivos. Tem sido assim com informações sobre pesca, sobre os incêndios agora na operação Prolepse, bem como com toda política de gerenciamento dos recursos naturais que surgem conforme vão sendo promulgadas novas legislações.

Com relação às minhocas, ao surgirem os questionamentos, a PMA realizou as informações e depois fez trabalhos de orientações em casas de iscas vivas e aos pescadores, de que minhoca é animal silvestre e que caberia repressão penal e administrativa (Nota anexa).

Ontem (14) à tarde, uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Dourados foi acionada pela Polícia Rodoviária Federal, do posto da BR 163, do município de Rio Brilhante, em virtude da abordagem de um veículo, no qual o condutor transportava 840 minhocoçus. No local, a equipe verificou que o homem não possuía autorização do órgão ambiental para o transporte dos animais silvestres, que segundo ele, os havia retirado em uma transportadora na cidade de Goiânia (GO) e os entregaria em um pesqueiro na cidade de Rio Brilhante.

O infrator (45), residente em Goiânia (GO), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 420.000,00 pela PMA. Ele também responderá por crime ambiental, previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que prevê uma pena de seis meses a um ano de detenção. As minhocas serão encaminhadas ao Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), em Campo Grande.

ALERTA E ORIENTAÇÃO AOS COMERCIANTES E ÀS PESSOAS QUE ADQUIRIREM AS MINHOCAS

A Polícia Militar Ambiental informa, que não só o infrator que transporta, sofre as penalidades, mas sim todos que estejam como os animais sem autorização do órgão ambiental. A multa administrativa é de R$ 500,00 por cada minhoca, bem como responderá pelo crime, cuja pena de seis meses a um ano de detenção.