Chamada Pública N. 01/2021 para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, e Resolução/CD/FNDE n.º 06, de 08/05/2020, e suas alterações.

A Associação de Pais e Mestres (APM), Associação de Pais e Amigos e/ou Caixa Escolar da Escola Estadual PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à AV. BERNADETE SANTOS LEITE nº 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000,município de JATEI/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 16.025.041/0001-72, representada, neste ato, pelo seu(sua) Presidente Sr.(a) EMERSON COIMBRA MORAIS, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 29 da Resolução/CD/FNDE n.º 06/2020, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 1º semestre/2021. Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda, até às 16:00 horas do dia 18 de Março de 2021, na Escola Estadual PROFª. BERNADETE SANTOS LEITE, localizada à AV. BERNADETE SANTOSLEITE nº 1025, Bairro centro, CEP 79.720-000, município de JATEI/MS, onde será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, especificados no Anexo III - Especificação dos Gêneros Alimentícios, deste Edital, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).