FÁTIMA DO SUL - O feriadão considerado como "Feriado do Saco Cheio", vai começar nesta sexta-feira (09), visto que, a prefeitura municipal de Fátima do Sul, vai seguer o Estado e fez a antecipação do feriado do dia do Servidor Público Municipal de 28 de outubro para o dia 09 de outubro de 2020, na sexta-feira.

O feriadão começa na sexta e vai até segunda-feira (12), Dia de Nossa Senhora de Aparecida - Padroeira do Brasil.

DECRETO ABAIXO

DECRETO Nº. 114/GP/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a antecipação do feriado do dia do Servidor Público e, dá outras providências.

ILDA SALGADO MACHADO, Prefeita Municipal de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 48, da Lei Orgânica do Município; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 281 da Lei Complementar Municipal nº. 006, de 03 de setembro de 1990, que consagrou 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público Municipal; CONSIDERANDO que o Governo do Estado, através do Decreto nº. 1-E de 03 de janeiro de 2020, antecipou o ponto facultativo do dia do Servidor Público Estadual;

CONSIDERANDO que o funcionamento dos órgãos municipais depende de interação constante com servidores de órgãos do Estado, DECRETA:

Art. 1º.O Ponto Facultativo do Dia do Funcionário Público Municipal, de 28 de outubro fica antecipado para o dia 09 de outubro de 2020, numa sexta-feira.

Art. 2º.Os serviços que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade, serão realizados normalmente.

Art. 3º.As Escolas e os Centros de Educação Infantil seguem o Calendário Escolar já aprovado.

Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL, MS, em 22 de setembro de 2020. ILDA SALGADO MACHADO Prefeita Municipal