A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um projeto de lei que resguarda o montante do que foi destinado à assistência social e à saúde durante a pandemia do novo Coronavírus. Simone diz que é favorável à ideia de redirecionar recursos para obras e investimentos, mas defende que as verbas da saúde sejam preservadas. “Desde que não seja o dinheiro necessário para salvar vidas, o remanejamento para investimentos, em todas as regiões do Brasil, é mais do que bem-vindo”, disse. 

O relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), sugeriu que, até R$ 10 bilhões do recurso extraordinário aprovado para estados e municípios, possam ser redirecionados para empreendimentos nas regiões Norte e Nordeste. Três Medidas Provisórias editadas neste ano destinaram R$ 79,1 bilhões a estados e municípios para ações relacionadas ao Covid-19. Desse total, R$ 55 bilhões já foram pagos. O relator do orçamento alega que o montante total não conseguirá ser usado até o final do ano. 

A proposta de Bittar encontra resistência no próprio Ministério da Economia. Técnicos alegam que recursos da saúde não podem ser redirecionados para outros fins, especialmente porque foram alocados em caráter emergencial. Outros técnicos entendem que a parte dos recursos direcionados à recomposição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPM e FPE) poderia ser alocada.

O projeto (PL 4078/2020) da senadora Simone Tebet permite que estados e municípios possam gastar, até 31 de dezembro de 2021, os recursos recebidos para ações de saúde e de assistência social relacionadas à pandemia do novo Coronavírus. A proposta veda, também, a possibilidade de a União solicitar a devolução do dinheiro, sob quaisquer motivos.

Desde o início da crise do Covid-19, a União destinou, em créditos extraordinários, mais de R$ 28 bilhões para a saúde e R$ 61 milhões para a assistência social. Pela norma em vigor, este montante deve ser executado em 2020. Ocorre que, provavelmente, ainda serão necessárias medidas relacionadas à pandemia no próximo ano, como a compra de vacinas ou a continuidade de programas de distribuição de alimentos e de proteção social para a população mais vulnerável.

A proposta da senadora Simone Tebet garante que o recurso que não for totalmente executado neste ano continue na mão de estados e municípios, não sendo, portanto, devolvido ao Tesouro Nacional para ser usado para outros fins, em 2021.

Atualmente o recurso extraordinário está sendo usado em todo o Brasil para aquisição de equipamentos de proteção individual, “kits” de teste para detecção do Covid-19, de respiradores/ventiladores e de insumos hospitalares, bem como para a contratação de leitos UTI e pagamento de profissionais de saúde em contrato temporário. Na área de assistência social, o dinheiro tem sido aplicado na distribuição de água e alimentos à população mais vulnerável.

“A proposta objetiva garantir a destinação e a aplicação dos recursos já alocados para as principais áreas no enfrentamento ao Covid-19. Com isso, evita-se a devolução de recursos ao governo federal. Além disso, esses recursos poderão ser utilizados para a compra imediata de vacinas e de medicamentos eficazes contra a doença, caso disponíveis em um futuro próximo”, explica a senadora na justificativa do seu projeto.

Assessoria de imprensa com informações da Folha de São Paulo