Em tom conciliador, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, voltou a sugerir que a Prefeitura de Campo Grande adote as recomendações feitas pelo governo de Mato Grosso do Sul, por meio do programa Prosseguir.  

Por causa do alto índice de contágio e de ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo na Capital (92%), a cidade está classificada no nível extremo do programa desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) desde a segunda quinzena de julho.  

Neste nível de classificação, são recomendadas medidas mais agressivas de distanciamento social, mas que estão bem distantes de lockdowns como os verificados na Itália e em Nova York, nos Estados Unidos.  

Riedel esclarece que o programa “é muito claro, para cada uma das faixas de risco, o governo tem claramente definido o que deve funcionar em cada situação de risco”.  

Nesta faixa, o secretário explica que são 57 grupos econômicos que entram na definição. Entre elas estão medidas mais básicas, como serviço funerário, abertura de supermercados e serviço de saúde, até serviços de coleta de lixo e esgoto, fornecimento e energia elétrica, gás natural e lojas de construção civil, como serrarias e infraestrutura geral.  

As medidas extremas do programa Prosseguir ainda recomendam a suspensão de serviços presenciais e não-essenciais da administração pública, manter suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas, particulares, de educação superior e profissionalizante.

Também é pedido restrição do transporte coletivo somente aos trabalhadores da saúde e de atividades essenciais, com transporte somente de passageiros sentados. Sobre as atividades essenciais, terão de funcionar mediante a adoção de medidas de biossegurança.

Não é lockdown

Eduardo Riedel ressalta que o governo nunca recomendou lockdown. Para o gestor, a palavra está ligada ao fechamento total de atividades e restrição de ir e vir das pessoas. Ele inclusive citou o caso da França, que instituiu multa de 300 euros para quem saísse de casa.

Apesar de restringir atividades comerciais consideradas não essenciais, como o comércio de roupas e acessórios, por exemplo, e também a atividade de salões de beleza, academias e restaurantes, a recomendação do governo mantém a liberação de muitas atividades, como serviços bancários e de seguros, revenda de autopeças e oficinas mecânicas, serviços de engenharia e construção civil, entre outros (veja os detalhes na lista abaixo).  

Nas duas vezes em que o governo, por meio da secretaria comandada por Riedel, recomendou as medidas a serem tomadas, o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), não as atendeu e, no último fim de semana, voltou a permitir atividades que estavam restritas aos sábados e domingos, como o comércio em geral e também restaurantes.  

 

 

Justiça

Eduardo Riedel não sente que o caminho ideal para resolver a pandemia seja por meio de uma decisão judicial. “Não podemos tomar decisão em cima de ‘eu acho’, porque cada um acha uma coisa. Se a gente for nessa linha, fica difícil”.  

Ele pondera que “a experiência em muitos lugares do Brasil não mostrou que isso dá certo. Se houver divergência entre a decisão do gestor municipal e recomendação do Estado, tem que sentar na mesa, mostrar tecnicamente e convencer”.

Ele adota o tom conciliador para dizer que acho que a prefeitura “deveria seguir a orientação do Prosseguir, que correlaciona atividades ao grau de risco na saúde”.

Segundo Riedel, esse grau de risco é mensurado por mais de 10 indicadores. “Não é só número de mortos ou infectados: se está crescendo, diminuindo volume de leitos, de EPIs [equipamentos de proteção individual], volume de testes disponíveis. Tudo siso forma o grau de risco”.

Clareza

Para balizar as recomendações de grau extremo de risco na saúde, o governo criou o Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), que “a partir dos indicadores da área da saúde, orienta as decisões na área econômica”, esclarece. 

* Colaborou Daiany Albuquerque

 

Prosseguir

Nível extremo

O que poderia funcionar em Campo Grande caso o prefeito atendesse à recomendação do governo de MS?

1. ESSENCIAIS

 Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares; Assistência social; Segurança pública e privada; Defesa civil; Transporte e entrega de cargas; Transporte coletivo intermunicipal de passageiros; Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo; Coleta de lixo; Transporte coletivo; Telecomunicações e internet; Serviço de call center; Abastecimento de água; Esgoto e resíduos; Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; Produção, transporte e distribuição de gás natural; Iluminação pública; Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas; Serviços funerários; Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares; Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias; Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais; Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; Vigilância agropecuária; Controle e fiscalização de tráfego aéreo, aquático ou terrestre; Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados; Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais; Fiscalização tributária e aduaneira; Transporte de numerários;  Mercado de capitais e seguros; Fiscalização ambiental; Produção, distribuição e comercialização de combustíveis; Monitoramento de construções; Geologia; Atividades agropecuárias; Serviços mecânicos em geral; Comércio de peças para veículos; Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral; Centrais de abastecimentos de alimentos; Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco; Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos; Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral; Serviços de delivery em geral; Drive-thru para alimentos e medicamentos; Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro; Extração mineral; Indústria têxtil e confecções; Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose; Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo; Indústrias do segmento de plástico e embalagens; Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto; Indústria metalúrgica; Indústria química; Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral; Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas; Usinas e destilarias de álcool e açúcar; Serviços cartoriais; Atividades da Justiça Eleitoral, incluindo preparação e realização dos pleitos.

 

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