Chamada Pública n.º 02/2020 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resolução/CD/FNDE n.º 26, de 17/06/2013.

A Associação de Pais e Mestres (APM) da EE VILA BRASIL, Unidade Executora representativa da comunidade escolar, localizada à R. CRISTOBALINA RUIZ CABELO, n. 1966, BAIRRO - JD. TATIANE, CEP 79.700-000, Município de FÁTIMA DO SUL/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.900.883/0001-84, representada, neste ato, pelo seu Presidente Sr. JOSÉ BALDUÍNO LEITE, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 14 da Lei 11.947/2009 e no art. 24 da Resolução/CD/FNDE n.º 26/2013 realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o 2º semestre de 2020.

Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 14 horas do dia 13 de Agosto de 2020, no endereço supracitado, data, horário e local que será realizada a sessão pública de abertura e julgamento das propostas.

9.1 – A Chamada Pública poderá ser obtida na Escola Estadual Vila Brasil no horário das 8 horas às 10 horas e das 14 horas às 16 horas de segunda à sexta-feira no site da secretaria de Estado de educação www.sed.gov.br da secretaria de Estado de meio ambiente desenvolvimento econômico produção e agricultura familiar: www.semagro.ms.gov.br e da agência de desenvolvimento agrário e de extensão rural: www.agraer.ms.gov.br, durante o período em que a Chamada Pública estiver aberta.