Em sessão ordinária remota desta quarta-feira (10), o estado de calamidade pública do município de Costa Rica foi aprovado. Isso porque em reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), ocorrida antes, o deputado estadual Eduardo Rocha emitiu parecer favorável para o requerimento. O parlamentar presidiu a sessão ordinária no momento da votação.

Durante a reunião da CCJR, o parlamentar Eduardo Rocha, primeiro vice-presidente da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), leu seus pareceres, dos projetos que estavam em sua responsabilidade e um deles era este. Segundo ele, a Casa de Leis cumpre o seu papel.

“É uma ferramenta de trabalho que a Assembleia dá aos prefeitos e prefeita poderem usar com mais agilidade os recursos, naquilo que for necessário contra o coronavírus, doença que está se alastrando pelo nosso Brasil e nosso Estado, infelizmente não é diferente”, disse Eduardo Rocha.

Segundo a assessoria de comunicação da Casa, o projeto autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário nos termos previstos pela Constituição Federal, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

A análise dos projetos da CCJR ocorre todas às quartas-feiras, antes da sessão ordinária, que neste momento está sendo realizada remotamente, por conta da pandemia do coronavírus.

Somente três dos membros da mesa diretora estão participando da ALEMS, cumprindo todos os cuidados necessários, como uso de máscaras e mantendo a distância entre os demais e claro com o álcool gel sempre em mãos.