O projeto que cria a 'CNH Social', do deputado João Henrique Catan (PL), foi retirado da ordem do dia nesta quarta-feira (5), a pedido do autor. O texto deve voltar a ser discutido em outra sessão, quando revisado por João Henrique.

“O deputado acredita que um projeto desta importância precisa ser melhor debatido pelos pares para que venha à tona toda a importância dele. Ele faz isso porque acredita que esta primeira discussão, sobre a constitucionalidade [da proposta], deve ser feita quando os pares estiverem confortáveis para votar”, diz a assessoria do parlamentar.

O objetivo da lei é dar acesso gratuito aos serviços de aquisição de habilitação aos maiores de 18 anos de baixa renda. Porém, a proposta não teve parecer favorável em primeira análise e tem poucas chances de aprovação.

Segundo a iniciativa, as pessoas contempladas deverão passar por todos os exames para a retirada da primeira habilitação. Para o deputado, o documento gratuito também ajudará a pessoa a ser inserida no mercado de trabalho. 

Ele explica, na justificativa do projeto, que o custo de R$ 2 mil para fazer os exames e obter o documento é inviável para pessoas de baixa renda. 

O deputado diz que o Detran-MS será responsável pelo programa e poderá utilizar recursos orçamentários próprios, de outras fontes ou provenientes de convênios específicos a fim de possibilitar a imediata execução do programa. 

Parecer contrário

A proposta teve parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação Final) em dezembro, com o argumento de que faltava mais estudos sobre o impacto financeiro no Detran-MS.