Decisão da juíza eleitoral Jeane de Souza Barboza, da 28ª zona eleitoral de Caarapó, suspendeu os repasses do fundo partidário a 11 partidos no município de Juti. A penalidade é decorrente da não prestação de contas referente às eleições de 2016.

A decisão contempla os diretórios municipais do PP, PDT, PT, PTB, PL, DEM, PSD, PEN, PTC, PT do B e PSB. Segundo publicado no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (1ª), apesar de terem sido notificadas as legendas não apresentaram a prestação de contas relativa às últimas eleições municipais.

Segundo a legislação eleitoral, as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e partidos que concorreram em 2016 deveriam ter sido feitas até o dia 1º de novembro daquele ano, para análise dos recursos arrecadados e gastos efetuados durante a campanha.

“Contas não apresentadas dentro do prazo determinado constituem manifesta violação à Lei e ao direito daqueles que, diligentemente, prestaram contas em tempo oportuno”, apontou a magistrada em seu relatório. Independente de terem disputado, a legislação eleitoral preconiza que sejam apresentadas as contas ou ausência de movimentação. Conforme a decisão publicada, a suspensão permanecerá até que as legendas regularizem a situação.