Por meio de um documento oficial, a Secretaria de Estado de Educação (SED) rebateu críticas amplamente divulgadas pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação). A entidade sindical, historicamente ligada ao PT, tem feito acusações classificadas como mentirosas pela pasta contra o Governo do Estado com relação ao concurso público, isonomia e política salarial e implantação de escolas. A Federação disse que vai aderir à greve nacional marcada para amanhã e quinta-feira (2 e 3 de outubro).

Para a SED, a paralisação irá prejudicar o aprendizado dos alunos.

“Mato Grosso do Sul se destaca no cenário nacional pelo envolvimento da equipe pedagógica da escola com a aprendizagem dos estudantes, fato este comprovado pelos inúmeros prêmios recebidos. Assim, esta Secretaria conta com sua razoabilidade, priorizando os estudantes em detrimento da paralisação sugerida no Ofício n. 181/2019. Ressalta, ainda que, em razão da escassez de datas disponíveis para reposição, eventual paralisação irá acarretar prejuízo ao processo de aprendizagem dos estudantes”, diz a secretária Maria Cecília Amendola da Motta, em ofício dirigido a diretores.

Com relação as duas unidades de ensino escolhidas para a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, a SED esclareceu que não existe uma “militarização” e que as escolhas das escolas, ambas em regiões de vulnerabilidade econômica em Campo Grande, contou com mais de 80% de aprovação da comunidade, segundo consulta pública.

Na resposta encaminhada aos sindicalistas, a Secretaria explicou que o programa visa destinar apoio financeiro para infraestrutura, uniforme e material pedagógico e que a gestão das unidades será de responsabilidade da SED. Ela também destaca que os cargos dos profissionais de educação, previstos na Lei de Diretrizes de Bases da Educação, não serão ocupados por militares e que a seleção dos professores será realizada pela SED, assim como ocorre nas demais escolas da Rede Estadual de Ensino. Além disso, estudantes e profissionais que não se interessarem pelo Programa poderão ser matriculados em outras unidades.

Sobre o concurso público, a SED informou que aguarda uma manifestação do Ministério Público Estadual para homologar o resultado. O órgão ministerial solicitou a anulação de algumas questões, mas a Funrio, que foi consultada, explicou que a anulação não resultaria nenhum resultado prático porque as aprovações na disciplina “conhecimentos pedagógicos” permaneceria inalterada. 

Em relação a igualdade salarial dos professores, a secretária Maria Cecília Amendola da Motta esclareceu que o assunto é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal e que a fixação da remuneração dos professores temporários não precisa ser igual à dos efetivos, porque eles pertencem a categorias diferentes. Além disso, ela lembra que os professores efetivos possuem o maior salário do País.

A SED também fez esclarecimentos sobre a chamada do concurso público para a Carreira de Apoio à Educação Básica. A nomeação e posse de candidatos aprovados depende da realização da perícia médica. Como a perícia do concurso da Agepen (Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está agendada para o período de 14 de outubro a 1º de novembro, foi realizado um pré-agendamento para o período de 8 de novembro a 11 de dezembro deste ano.

Já sobre a Política Salarial para os Administrativos, uma reunião com representantes da própria Fetems discutiu diversos pontos que subsidiaram a realização de estudo para a reestruturação e foi produzida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) uma proposta de mudança no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para esses profissionais. Esse documento foi encaminhado para a Secretaria de Governo (Segov) para aprofundar as discussões com a categoria e, posteriormente, publicar a nova política salarial.