A Promotoria de Justiça de Deodápolis, investiga indícios de uso ilegal de atestado médico por uma servidora pública do munícipio de Deodápolis através de um Inquérito Civil nº: 06.2019.00000848-8. De acordo com o documento publicado hoje no Diário Oficial do MPMS sob responsabilidade do promotor Anthony Állison Brandão Santos, o inquérito apura o período do dia 18/01/2019 a 22/01/2019, bem como ato de improbidade administrativa. Informações apuradas pelo Fatima News no sistema informatizado do MPMS, informa que chegou ao Ministério Público através de uma denúncia na Ouvidoria do MP (Notícia de fato N°: 01.2019.00001472-4.)

Segundo a denúncia, a servidora trabalhava em dois empregos, e no período em que estava afastada do trabalho sob atestado médico, exercia atividades em um outro local que seria particular. Ainda informa que a chefia tinha ciência e era conivente da “artimanha” usada pela servidora pública, além disso cita que o último atestado da servidora foi no dia 18/01 e para 5 dias, e que nessa mesma data a servidora publicou em suas redes sociais fotos de passeios e que a situação era repetida e “ninguém” faz nada.

O município representou a servidora, e solicitou que fosse apurado a denúncia do uso ilegal de atestado médico, e informou o MP que foi instaurada uma sindicância n° 02/2019 para apurar os fatos. O Ministério Público, solicitou informações ao Departamento de Recursos Humanos da prefeitura para apuração da denúncia, uma vez que o município não possui uma Junta Médica.

Após analisar a denúncia e as partes envolvidas a Promotora de Justiça Andréa de Souza Resende, promoveu a instauração do Inquérito Civil, uma vez que houve elementos suficientes para ensejar medidas extrajudiciais.

“Os autos encontram-se registrados no sistema informatizado SAJ/MP, os quais poderão ser integralmente acessados via internet, no endereço eletrônico: http://consultaprocedimento.mpms.mp.br/consulta/saj/processo ”