Presente na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou, há pouco, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/2019 do Orçamento Impositivo, a deputada federal Rose Modesto (PSDB) avalia que a aprovação é mais que uma vitória do Legislativo, mas de toda a população do País.

 

“Com as emendas de bancada impositivas nós temos a garantia e a certeza de que nós teremos todos os anos, durante o mandato de cada deputado, determinados já os recursos necessários para a área que cada deputado entende para o lugar que esta aqui defendendo”, afirmou a parlamentar ao Jornal Midiamax. 

 

Ela destacou ainda a conquista para a população sul-mato-grossense, pois agora a bancada federal – formada por oito deputados e três senadores – terá a garantia de que além das emendas individuais, as de bancada cujo valor é considerável serão obrigatoriamente incluídas no Orçamento da União e poderão contribuir com as necessidades de Mato Grosso do Sul.

 

Votação 

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em segunda votação, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/19 que estabelece o orçamento impositivo obrigando o Executivo a pagar emendas de bancada impostas pelo Orçamento da União.

 

Com a PEC, as emendas de bancadas também passam a ser impositivas assim como já ocorre com as individuais. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados em março deste ano, mas teve o texto alterado ao passar pelo crivo do Senado.

 

Na votação desta quarta-feira (05), foram 378 votos a 8. Sem destaques pautados, a parte da matéria que for igual à já analisada pelo Senado em dois turnos seguirá direto para promulgação.

 

Já o substitutivo da comissão especial, sob autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) contendo texto novo irá ser separada da proposta original e receberá outro número para passar por votação no Senado novamente.