Para assegurar as atuais regras da aposentadoria dos professores, a deputada Rose Modesto (PSDB/MS) protocolou na tarde de hoje (30/05) a Emenda 183/2019 à Reforma da Previdência (PEC 06/2019). A parlamentar - em conjunto com outras quatro deputadas do PSDB que são coautoras da emenda - conseguiu 183 assinaturas de apoio ao texto.

 

Elas correram contra o tempo nas últimas semanas para conseguir o número mínimo de assinaturas, que são 171 apoios de outros parlamentares, para atender a exigência regimental  que determina que qualquer  emenda a uma PEC, o caso da Reforma da Previdência, só pode ser feita com o apoio de no mínimo 1/3 dos deputados. 

 

Além deste fator, existiu a questão do prazo de sessões. É que o Regimento Interno estipula em 10 sessões plenárias o período para coletar as assinaturas. “Montamos um trabalho de logística mesmo. Foi necessário porque em cada apoio conquistado  tivemos de  explicar o conteúdo, o que seria alterado no texto da PEC e quais as consequências para a categoria. Os deputados compreenderam a importância dessa causa. Foi um trabalho árduo, mas válido porque agora existe a possibilidade de garantirmos as regras atuais das aposentadorias dos professores”, afirmou Modesto. 

 

A deputada sul-mato-grossense explicou que os professores  precisam ter regras específicas para se aposentarem – como ocorre hoje - porque “sofrem um grande desgaste emocional e intelectual”, sendo impossível “aceitar que o professor para se aposentar tenha que atingir a idade mínima de 60 anos e 30 de contribuição. Esta emenda modifica o texto da PEC apresentada pelo Governo federal”.

 

A emenda é clara ao afirmar que “mantenham-se os atuais requisitos de tempo de contribuição de e/ou de idade mínima dos professores previstos no texto constitucional”, complementando: “em decorrência, excluam-se regras de transição e disposições transitórias relativas ao professor”.

 

A emenda foi elaborada em conjunto com as deputadas tucanas Mara Rocha, Bia Cavassa, Edna Henrique e Tereza Nelma.