A Comissão de Educação e Cultura aprovou hoje em Brasília, o projeto de lei que prevê a implementação em todo o País da política de segurança alimentar. O principal objetivo é mudar o comportamento alimentar da população brasileira. A proposta estabelece ações entre governo federal, Estados e Municípios. Entre as medidas está prevista a universalidade de acesso aos alimentos. O projeto de lei determina que o Ministério da Educação inclua nos currículos escolares da rede de ensino público e privado, noções básicas de nutrição e segurança alimentar. Caberá ao Ministério da Saúde a regulamentação da qualidade e controle da alimentação nas cantinas de todas as escolas no país. O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.

Agência Câmara