Mais uma vez a Secretaria Municipal de Educação voltou ao Diário Oficial do Ministério Público Estadual que desta vez converteu o Procedimento Preparatório em inquérito civil para dar continuidade na investigação que apura indícios de irregularidades nas contratações temporárias de professores para atuarem na rede pública de ensino.

Na época em que foi divulgado, dia 27 de abril deste ano, o procedimento tinha por objetivo esclarecer algumas dúvidas quanto a legitimidade desses firmamentos de contrato profissional temporários. A preocupação do MP era de que isso viesse a causar prejuízo àqueles que aguardam na fila de chamada de concurso público. 

O fato é que, durante as apurações, foi verificado o registro de contratações com intervalos de 29 dias entre diferentes professores, que na visão do MP teriam a intenção de não gerar vínculo contratual.

Questionada, a secretaria afirmou que esse tipo de contratação “se dá de forma excepcional, por necessidade, haja vista que em muitos casos não é possível realizar a contratação temporária mediante Processo Seletivo à determinadas vagas, ou preenchê-las por suplência”.

Além disso, houve também o descumprimento de acordo firmado entre o Município e o MP onde haveria a revogação parcial do Decreto n° 727/2018 e a inserção da cláusula de barreira aos contratados temporariamente.

Com isso, o promotor enxergou a necessidade de novos esclarecimento e a continuidade do processo de investigação, convertendo o procedimento preparatório em inquérito civil. 

OUTRO LADO

Ao Dourados News, o secretário de educação Upiran Gonçalves se limitou a dizer que as contratações temporárias acontecem em casos de licença e, dado o prazo desta, define-se o tempo de contrato dos profissionais substitutos.