Deodápolis terá audiência pública para discutir implantação do Procon
Deodápolis terá audiência pública para discutir implantação do Procon
esta sexta, dia 26 de outubro, será realizada em Deodápolis uma audiência pública no plenário da Câmara com o objetivo de discutir a criação, a implantação e a operacionalização da unidade do Procon no município. Em entrevista a Rede Jota FM 101,3, o Promotor de Justiça Dr. Antonhy Alisson Brandão dos Santos destacou a importância do órgão que fiscaliza as relações de consumo garantindo a aplicação eficaz da lei de defesa do consumidor.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê em suas diretrizes um sistema de órgãos que trabalham coordenados e em ações especificas, ações que defendam os consumidores. Durante a entrevista o Promotor destacou a importância da criação do Procon em Deodápolis e convidou a população para participar da audiência.
“Todos os órgãos tem um papel especifico, mas o Procon é o órgão que atua dia a dia na defesa do consumidor. Este é o órgão que atua na esfera administrativa, é o que chama o empresário ou fornecedor que está em atitude desviante, usa cláusulas contratuais abusivas e que está ali atendendo de forma mais imediata o consumidor em suas demandas diárias!” destacou o Dr. Anthony.
A audiência publica será realizada no auditória da Câmara Municipal de Deodápolis e contará com duas importantes palestras. Ouça abaixo a entrevista na integra com o Promotor.
FONTE: Impacto News