Um projeto que aumenta o prazo de validade do concurso público em tempos de crise deve ser analisado pelo Plenário do Senado. A autora da proposta (PEC 130/2015), senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), explicou que é injusto com a pessoa que se dedicou e estudou para realizar o concurso e não ser chamada. Ela diz que é comum os governos cancelarem contratações em situações de crise e econômica, o que na avaliação dela, é um desrespeito aos candidatos que são aprovados e acabam não sendo chamados. “Aquela pessoa que se dedicou, que estudou, que passou no concurso público, passa a viver uma expectativa da chamada. Então, para essas pessoas, a suspensão do concurso é fatal”, explicou. 

A senadora argumenta ainda que prorrogar a validade dos concursos em momento de crise econômica é uma forma de dar mais segurança jurídica às seleções públicas e evitar o desperdício do dinheiro dado na realização das provas. 

Se o projeto for aprovado, a Prefeitura de Dourados será obrigada a prorrogar concurso público que vence em dezembro, por exemplo, dos educadores que foram aprovados no ano de 2016 para vários cargos no município, onde aproximadamente, 225 profissionais ainda estão à espera. Esses aprovados, que correm contra o tempo para serem chamados, já protestaram na Câmara Municipal, com faixas e cartazes, pedindo apoio dos vereadores. 

Os educadores do município chegaram a falar que não têm esperança de serem convocados até o final do ano, e uma alternativa seria que os aprovados sejam chamados até 2020, quando encerra o atual mandato da administração municipal. Mas para que isso aconteça, o concurso precisa ser prorrogado. 

A senadora Vanessa Grazziotin Waldemir, autora da proposta - Foto: Barreto/Agência Senado

A senadora destacou que a intenção é mudar o artigo da Constituição onde o concurso público tem validade de dois anos a partir da data de homologação do resultado. A ideia, de acordo com ela, é interromper a contagem desse prazo quando as prefeituras e governos federal, estaduais e distrital deixarem de fazer as nomeações dos aprovados com a alegação de que não têm dinheiro em caixa. 

A matéria está pronta para ser votada em dois turnos pelo plenário do Senado. 

Validade do concurso público

Atualmente, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por mais dois anos como determina o artigo 37 da constituição. O Senado analisa a sugestão de mudança quando a prefeitura e os governos estaduais e federal, solicitem que a contagem do prazo seja suspensa, alegando dificuldade de caixa e interromperem as nomeações ou novas seleções públicas.