Os estabelecimentos bancários poderão ser obrigados a instalar assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos, caso seja aprovado o Projeto de Lei 3755/04. A proposição, de autoria do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), está na Comissão de Defesa do Consumidor e tem como relator o deputado Julio Lopes (PP-RJ).
Pela proposta, a quantidade de assentos atenderá o mínimo de dez pessoas e deverá ser bastante para que, durante o horário de funcionamento da agência bancária, todo o usuário da fila especial que esteja aguardando atendimento possa estar sentado.
O autor explica que a iniciativa tem o objetivo de melhorar o atendimento dos clientes em bancos e postos de atendimento, "uma vez que a prestação de serviços sempre foi muito morosa".
Se a proposta virar lei, a instituição financeira que descumprir a medida pagará multa. De acordo com o projeto, os bancos terão prazo de 90 dias para instalarem os assentos, a partir da data da publicação da nova legislação.

 

Agência Câmara