A Justiça autorizou o administrador judicial a tentar vender a Usina São Fernando, localizada no município de Dourados. De propriedade da família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e um dos condenados no âmbito da Operação Lava Jato, a indústria foi avaliada em R$ 716 milhões e teve a falência decretada em 8 de junho deste ano.

O pedido para a “realização do ativo da massa falia” foi feito pela administradora judicial VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia) e deferido na quinta-feira (10) pelo juiz da 5ª Vara Cível de Dourados, Jonas Hass da Silva Junior. No requerimento, a VCP informou ao Judiciário que a indústria corre o risco de fechar se não for vendida logo.

Todo o ativo da usina, incluindo o parque industrial, a frota, as máquinas e o chamado patrimônio biológico – as lavouras de cana – será colocado à venda em bloco, ou seja, não poderá ser vendido separadamente.

Conforme o requerimento feito pela VCP ao Poder Judiciário para a venda da usina, ao qual o Campo Grande News teve acesso, a administradora judicial sugeriu que fosse afixado para a venda o valor de R$ 716,1 milhões.

Esse valor foi a média apontada levando em conta outros dois valores – R$ 850,5 milhões da avaliação do ativo da indústria e R$ 581,8 milhões para liquidação forçada de venda. As dívidas da São Fernando ultrapassam R$ 1,3 bilhão.

ENVELOPE FECHADO

Os lances terão de ser apresentados pelos interessados através de propostas fechadas. Os envelopes lacrados terão de ser entregues no cartório da 5ª Vara Cível de Dourados, nos dias 18 e 19 de setembro deste ano, das 12h às 19h. Os envelopes serão abertos pelo juiz no dia 20 de setembro.

As propostas serão submetidas à avaliação na assembleia de credores, marcada em primeira convocação para o dia 25 de setembro, às 14h. Caso não haja quórum, a segunda convocação foi definida para o dia 2 de outubro de 2017. Se houver mais de uma proposta de compra, a decisão será tomada na assembleia de credores.

RISCO DE FECHAMENTO

Ao pedir autorização judicial para tentar vender a indústria, a administradora da massa falida informou que apesar dos bons números obtidos após a decretação da falência, tem encontrado dificuldade para dar continuidade às atividades, especialmente devido à falta de confiabilidade dos fornecedores e ao endividamento, ocorrido no período em que a usina foi administrada pelos filhos de José Carlos Bumlai.

A massa falida também enfrenta dificuldade para conseguir comprar cana-de-açúcar. Conforme a administradora, as geadas ocorridas na região neste ano também afetaram a produtividade das lavouras. “A medida requerida visa resguardar a integridade e preservar a valorização dos bens, bem como garantir a manutenção do funcionamento da indústria”, afirmou a VCP.

Indústria mantém atividade após decretação da falência (Foto: Arquivo)

FUNCIONÁRIOS

De acordo com a administradora judicial, a eventual demora na alienação da empresa causa risco de encerramento das atividades num curto espaço de tempo, “o que certamente acarretará em enorme prejuízo aos trabalhadores e aos credores da massa falida”.

A interrupção das atividades, segundo a VCP, implicaria na desvalorização do ativo, já que haverá deterioração de instalações e máquinas, além da possibilidade de aumento do passivo por eventuais ações trabalhistas. A São Fernando tem pelo menos 1.200 funcionários.

“O risco ao resultado útil é concreto, atual e grave. Caso ocorra demora na realização do ativo [venda], a inviabilização da empresa tende a agredir os interesses dos atuais prestadores de serviços diretos e indiretos, bem como de todas as categorias de credores da massa falida”, argumentou a administradora judicial.

FALÊNCIA

Quatro anos após a empresa pedir recuperação judicial, o juiz Jonas Hass da Silva Junior decretou no dia 8 de junho deste ano a falência da São Fernando Açúcar e Álcool, São Fernando Energia I e II, São Marcos Energia e Participações e São Pio Empreendimentos e Participações. As cinco empresas fazem parte do conglomerado industrial de produção de álcool, açúcar e energia, localizado na margem da MS-379, que liga Dourados a Laguna Caarapã.

Na mesma decisão, o juiz afastou do comando das empresas os dois filhos de Bumlai – Maurício de Barros Bumlai e Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai. A falência foi decretada após a São Fernando passar mais de dois anos sem fazer qualquer pagamento aos credores BNDES, Banco do Brasil S/A e BNP Paribas, que pediram a falência.

A decretação da falência já era esperada, uma vez que no dia 1º de junho mês os credores tinham rejeitado o novo plano de recuperação apresentado pela indústria.