As Vereadoras Claudia Regina Marangoni Bom – PSDB Rosani Espindola Barros Penze – PEN, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Glória de Dourados-MS, apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito  Aristeu Pereira Nantes PEN, para que o Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que altera o direito a Licença Maternidade para seis meses beneficiando assim às Servidoras do nosso Município.

Justificativa:

A presente solicitação tem por finalidade em solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que visa sobre a alteração na lei para que as servidoras municipais tenham direito a seis meses de licença maternidade. Realçamos a importância da relação entre mãe e filho durante a primeira infância, principalmente no primeiro ano de vida do bebê. Com a ampliação da licença-maternidade, de 4 (quatro) meses para 6 (seis) meses, as mães terão mais possibilidades de estender a amamentação exclusiva, que vai até os seis meses de vida do bebê.

Ressaltamos que vários Municípios e o Estado já aderiram leis próprias que garantem a licença-maternidade de seis meses para suas servidoras públicas, pensando exclusivamente nos benefícios sociais.