O Vereador Carlos de Lima Neto Junior DEM apresentou e foi aprovada indicação ao Prefeito Valdir Luiz Sartor PMDB, para que o Prefeito elabore e mande para a Casa de Leis do município, um projeto de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre o imóvel urbano integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes.

Justificativa

O pedido de elaboração de um projeto que conceda a isenção do IPTU aos pacientes oncológicos.

O IPTU em diversas localidades do país possui custos elevados, devendo ao município, através de seus legisladores, demonstrarem a devida preocupação com a população que é acometida por doenças de natureza grave e/ou incuráveis, nas quais o tratamento despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.

Devido a estas condições peculiares e, igualmente, pelas dificuldades financeiras que estes pacientes têm de enfrentar juntamente com o tratamento, o pagamento do IPTU configura mais uma preocupação para o paciente ontológico, que já sofre demasiadamente com a doença, uma vez que não efetuando o pagamento do tributo, o paciente convive também com a possibilidade de perda de seu imóvel diante de um processo judicial.

Pensando nisto, entendo que é dever do município amparar toda a população nela residente, por isso faço esse pedido para o poder executivo municipal.

Ainda na mesma sessão

Os Vereadores Genivaldo Santos Oliveira PMDB  e Antonio Tertuliano Filho PMDB apresentaram e foi aprovada indicação ao Prefeito Valdir Luiz Sartor PMDB, para que autorize a secretaria municipal de obras a realizar o patrolamento e cascalhamento das ruas dos Distritos de Porto Vilma e Vila União.

Os Vereadores Genivaldo Santos Oliveira PMDB  e Antonio Tertuliano Filho PMDB apresentaram e foi aprovada indicação ao Prefeito Valdir Luiz Sartor PMDB, para que autorize a secretaria municipal de obras efetuar a recuperação da quadra de areia  localizada no Distrito de Vila União ao lado da Creche Municipal Natal Florentino.

Os Vereadores Genivaldo Santos Oliveira PMDB  e Antonio Tertuliano Filho PMDB apresentaram e foi aprovada indicação ao Prefeito Valdir Luiz Sartor PMDB, para que autorize a secretaria municipal de obras efetuar a substituição lâmpadas queimadas da Praça Central de Vila União e de Porto Vilma, sendo este, o único local publico onde se realiza o encontro de amigos e familiares e a pratica esportiva no período noturno.