O Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados (Sindicom), vai formular propostas para a política da Previdência Social e sobre a gestão do sistema previdenciário. O anúncio foi feito pelo presidente da entidade, Valter Castro, que assumiu recentemente uma vaga no Conselho da Previdência Social, cargo que exercerá por um período de dois anos.

“Uma das metas do Sindicom é trabalhar em favor dos direitos e obrigações do INSS para com seus segurados, credores e devedores”, salienta Valter Castro, explicando as razões pelas quais o sindicato patronal do comércio resolveu assumir essa responsabilidade.

         Valter Castro disse estar consciente de suas obrigações ao assumir a vaga como membro do Conselho, lembrando que, entre outras atribuições, o organismo, recentemente instalado em Dourados, tem a competência de avaliar sistematicamente a gestão previdenciária, acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social e propor o seu aperfeiçoamento.

Ao novo conselho cabe, ainda, acompanhar e verificar o registro de dados e a manutenção do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); propor normas de padronização sobre o processo de produção de informações e sobre a sua divulgação à sociedade; e acompanhar ações, procedimentos e medidas relativamente às renúncias de contribuições previdenciárias.

Os conselheiros devem, ainda, acompanhar a cobrança administrativa e judicial dos créditos previdenciários do INSS; acompanhar o pagamento de precatórias, a qualidade e a presteza dos serviços prestados pelo INSS mediante indicadores de serviços; acompanhar e propor mecanismos de controle do pagamento dos benefícios; propor e acompanhar as medidas destinadas ao aumento da cobertura previdenciária, bem como as medidas de divulgação da política da Previdência Social, em especial dos direitos e obrigações dos segurados.